Volta ao Mundo

Enfim a Lei do Turismo

O Diário Oficial da União publicou no dia 3 de dezembro o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo. Dividida em dez capítulos, a legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Disciplina ainda as atividades das empresas do setor. “O decreto consolida os avanços alcançados pelo turismo nos últimos oito anos, dando segurança jurídica aos contratos e, por consequência, aperfeiçoando os mecanismos de proteção do consumidor de produtos e serviços turísticos”, disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto. O decreto traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. Disciplina as atividades de meios de
hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para essas atividades, segundo o decreto, o cadastro no sistema Cadastur do Ministério do Turismo é obrigatório. A sustentabilidade ambiental da atividade turística é outro foco do decreto. A construção, instalação, funcionamento de estabelecimentos de turismo potencialmente poluidores dependerão de prévio licenciamento ambiental, assim como, a realização de qualquer atividade de turismo na Antártica, por parte de operadoras brasileiras, deverá ser aprovada pelo Ministério do Turismo. São contempladas ainda, em todas as atividades abordadas na legislação, regras que garantam boas condições de higiene, salubridade e segurança para o usuário. O segmento de turismo náutico, cujo crescimento chega a 350% nos últimos dez anos no país tem definidos os conceitos de embarcação de turismo, cruzeiros marítimos e fluviais e suas classificações em categorias, como cabotagem e longo curso. “Os padrões de classificação em categorias de conforto e serviços serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo”, determina o dispositivo legal. O decreto cria a figura do agente fiscal do turismo e estabelece que a fiscalização das empresas do setor será efetuada pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão.

Video de Joinville

O Joinville Convention & Visitors Bureau lançou em novembro o novo vídeo turístico de Joinville e Região. Em cinco minutos o vídeo mostra o que Joinville e a região de entorno tem a oferecer ao visitante que vem a passeio, negócios, com ênfase na infraestrutura da cidade para a realização de eventos e feiras de negócios. A produção do material, cuja finalidade principal é a captação de eventos teve o patrocínio de diversas empresas da cadeia produtiva do turismo de Joinville.

Horizon no Brasil

No dia 4 de dezembro chegou ao Porto de Santos, o Navio Horizon, da CVC. Em sua primeira temporada fará destinos como São Francisco do Sul, Vitória (ES) e Rio de Janeiro. Pela primeira vez o Horizon está sob o comando da operadora para integrar sua frota de cinco transatlânticos neste verão.

O navio tem capacidade para 1.800 passageiros, 12 andares e ampla infraestrutura de lazer e entretenimento. Segundo Milton Sanches, diretor de cruzeiros da CVC, a operadora sinalizou a oportunidade de desenvolver o destino turístico de São Francisco do Sul em duas frentes, como ponto de embarque ao público de Santa Catarina, que já conta com o Porto de Itajaí; e para apresentar, aos passageiros de cruzeiros, os atrativos turísticos da cidade, pouco conhecida em cruzeiros de lazer. Para um pacote no Horizon e outros transatlânticos, consulte seu agente de viagens.

Deserto do Saara

Que tal um carnaval das arábias, em pleno Deserto do Saara, no país exótico que está conquistando os brasileiros por belezas naturais, cultura e alegria. A operadora Destino Tunísia oferece preços acessíveis para a temporada, longe da escolas de samba, mas com passeios turísticos que incluem praias mediterrâneas, a magia do Deserto do Saara, roteiros culturais e visitas às ruínas romanas. O pacote é de 11 dias e 10 noites de hospedagem em hotéis de 4 ou 5 estrelas, além de uma noite
carnavalesca num acampamento deslumbrante, em pleno deserto. Saiba mais na sua agência de viagens.

Rota da Amizade

A Rota da Amizade Convention & Visitors Bureau, presidida pelo empresário e hoteleiro Wilson Luiz de Macedo, encerrou o ano com confraternização e a realização do 14º Fórum em Joaçaba – SC, na última semana. Na oportunidade o Secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esportes do Estado de Santa Catarina, Valdir Walendowsky fez palestra sobre o “Plano Catarina”, que coloca o Estado num rumo organizado para a gestão do turismo nos próximos anos.

Gargalo aeroportuário

No 22º Festival de Turismo de Gramado, realizado nos dias 18 a 21 de novembro, o trade nacional manifestou sua preocupação com o estado calamitoso dos aeroportos brasileiros. Faltam apenas três anos para a Copa 2014 e na sequência a Olimpíada em 2016. Segundo a OMT - Organização Mundial do Turismo no ano de 2010 serão registradas 940 milhões de chegadas internacionais, quando em 2009 foram 880 milhões. “E os aeroportos brasileiros não estão preparados nem para o nosso dia a dia, não acompanham o crescimento normal da demanda de chegadas e saídas, que dirá para receber um contingente de uma Copa do Mundo”, disse Respício do Espírito Santo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e Políticas Públicas em Transporte Aéreo – Cepta, conclamando a Infraero, a Receita Federal, a Polícia Federal e outros órgãos a se mexerem.

Por: Nelci Terezinha Seibel, em 2010-12-10

Fonte: Autoria própria.

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